A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.109/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta e Maria Helena - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eros Biondini, Ivan Valente, Ricardo Izar, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo, Chico Lopes, Elizeu Dionizio, Leonardo Quintão, Marcelo Belinati, Márcio Marinho e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente