A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.330/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, André Amaral, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Sinval Malheiros, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Gabriel Guimarães, Hildo Rocha, Hugo Leal, José Guimarães, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sergio Souza , Sóstenes Cavalcante e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente