CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-NONA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2016

Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Carlos Andrade, Fernando Torres, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Marcus Vicente, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Edinho Bez, Eros Biondini, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chapadinha, João Carlos Bacelar, Jones Martins, Magda Mofatto, Missionário José Olimpio, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Claudio Cajado, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Leônidas Cristino, Macedo, Marcelo Squassoni, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Takayama e Zé Geraldo. O Deputado Cláudio Cajado apresentou escusas para sua ausência da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia sete de julho do corrente ano, bem como da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia nove de agosto do ano em curso. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia cinco. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, líder mundial na tecnologia do nióbio, havia convidado os membros deste Órgão Técnico para visita às instalações do parque industrial da empresa, localizado no município de Araxá, Minas Gerais. O Senhor Presidente acrescentou que a visita se dará no próximo dia onze de novembro, sexta-feira, e que os membros desejosos de integrar a comitiva deveriam informá-lo à secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de primeiro a vinte de outubro de dois mil e dezesseis para a apresentação de emendas ao Projeto de lei n º 18/2016-CN-LOA/2017 (nº 472/2016, na origem), em que se facultará a cada Comissão a apresentação de até quatro emendas de apropriação e de até quatro emendas de remanejamento, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. O Senhor Presidente prosseguiu, dizendo que, em face disso, esta Comissão havia recebido dos respectivos membros o número de cinco sugestões de emendas de apropriação, entre as quais, as que restassem aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 18/2016-CN-LOA/2017. EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 1/2016, DO SR. PAULO FEIJÓ – PARA A READEQUAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DO PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA – VALOR: R$ 587.200.000,00. Os Deputados Simão Sessim e Carlos Andrade subscreveram a Emenda. Discutiu ainda a matéria o Deputado Edio Lopes, que sugeriu a votação em bloco das quatro primeiras sugestões de emenda, o que foi acatado pelo Senhor Presidente. Submetida à votação, esta Sugestão foi aprovada por unanimidade. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 2/2016, DO SR. FÁBIO GARCIA – CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA ANEEL EM BRASÍLIA - DF – VALOR: R$ 50.000.000,00. Os Deputados Simão Sessim, Carlos Andrade e Edio Lopes se manifestaram favoravelmente à Emenda. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 3/2016, DOS SRS. EDIO LOPES E CARLOS ANDRADE – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO – VALOR: R$ 20.000.000,00. Os Deputados Simão Sessim, Carlos Andrade e Edio Lopes se manifestaram favoravelmente à Emenda. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 4/2016, DO SR. RAFAEL MOTTA – INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL – VALOR: R$ 150.000.000,00. Os Deputados Simão Sessim, Carlos Andrade e Edio Lopes se manifestaram favoravelmente à Emenda. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO – CME Nº 5/2016, DA SRA. JOZI ARAÚJO – INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL – VALOR: R$ 100.000.000,00. O Senhor Presidente declarou prejudicada esta Sugestão, em face da prévia aprovação dos itens 1, 2, 3 e 4 da Ordem do Dia. Em seguida, às dez horas e trinta e nove minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Antes do intervalo, o Deputado Simão Sessim assumiu a presidência dos trabalhos. Às dez horas e quarenta e três minutos, o Presidente em exercício declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Marcus Vicente requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.