"Debater os aspectos relacionados ao PL 4.821/2016, do Senado Federal, que 'obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compoem o veículo'".

Requerimento nº 116/2016, do Dep. Vinicius Carvalho.

Convidados:

. Marcos Z. Fermanian - Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo (Confirmado);

. Maria Aparecida Martinelli - Técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro (Confirmada);

. Jorge Augusto da Conceição - Representante do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran (Confirmado); e

. kleber José Trinta - representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC (Confirmado).