A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Domingos Neto, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Vitor Valim, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Coelho, Dr. Sinval Malheiros, Hildo Rocha, Hugo Leal, Laercio Oliveira, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Tripoli, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Sergio Souza, Sóstenes Cavalcante e Vicentinho.

Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente