Às doze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Presidente; Hiran Gonçalves e Aluisio Mendes - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maria Helena, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Rôney Nemer e Soraya Santos - Titulares; Bacelar, Celso Russomanno, Delegado Edson Moreira, Fábio Mitidieri, Gonzaga Patriota, Lucas Vergilio, Mauro Pereira, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Erivelton Santana, Gilberto Nascimento e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Evandro Roman, Rocha, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria; Ofício SN/2016, da Liderança do PHS indicando o Deputado Pastor Eurico para titular da Comissão e Ofício 057/16 – GAB410, da Deputada Maria Helena justificando sua ausência na reunião do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, em virtude do lançamento do “Programa Criança Feliz”, no Palácio do Planalto. ORDEM DO DIA:   Discussão e Votação do Parecer do relator  Deputado Laerte Bessa, o Presidente então iniciou passando a palavra ao relator para leitura de seu Parecer que  foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto de Lei 5865/16 e da emenda 2/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3 a 20 e 22 a 31/2016, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição da emenda 21/2016. Após a leitura do Parecer o Presidente encerrou a inscrição na lista de Discussão da Matéria e informou que não poderia iniciar a Discussão devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, ficando impossibilitado, regimentalmente, de continuar com os trabalhos da Comissão, então antes de encerrar a reunião concedeu a palavra aos Deputados Aluízio Mendes, Soraya Santos, Pastor Eurico, Gilberto Nascimento, Maria do Rosário, Marcos Rogério, Celso Russomanno, Paulo Pimenta, Erika Kokay, Mauro Pereira, Hiran Gonçalves, Eduardo Bolsonaro, Izalci, Subtenente Gonzaga, Rôney Nemer e Fernando Francischini, por um minuto cada, para comunicações e breves comentários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis com  pauta e plenário a definir posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.