ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2016.

Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre João – Presidente; Nilto Tatto, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Erika Kokay, Flavinho, Pr Marco Feliciano, Franklin Lima, Paulo Pimenta, Keiko Ota, Janete Capiberibe - Titulares; os Deputados Marcelo Aguiar, Pepe Vargas – Suplentes. Justificada a ausência do Deputado Elizeu Dionízio.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Propostas de Emendas apresentadas pela Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Orçamento da União para 2017 - Projeto de Lei nº 18/2016-CN: 1) EMENDA Nº 01/16 -  Programa nº 2064: Promoção e defesa dos direitos humanos. Ação: Promoção dos direitos humanos (seq. 1720). Valor previsto no orçamento para 2017 - R$ R$ 5.991.097,00 - Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. APROVADA. 2) EMENDA Nº 02/2016 - Programa nº 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais (seq. 1716) -  valor previsto no Orçamento para 2017 - R$ 3.908.811,00 -  Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. APROVADA. 3) EMENDA Nº 03/16 - Programa nº 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Ação: Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados (seq. 1797) - valor previsto no Orçamento para 2017 – R$ 15.348.178,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. APROVADA. 4) EMENDA Nº 04/16 – Programa nº 2064: Promoção e defesa dos direitos humanos. Ação: Defesa dos Direitos Humanos (seq. 1721) – valor previsto no orçamento para 2017: R$ 26.800.000,00 – Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. APROVADA. 5) EMENDA Nº 05/2016 – Programa nº 0581: Defesa da Ordem Jurídica. Ação: Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho (seq. 1044). Valor previsto no Orçamento 2017: R$ 500.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 100.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi rejeitada. REJEITADA.   Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. A presente reunião foi encerrada às dezenove horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre João _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.