COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de outubro de 2016.

Às doze horas e três minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gorete Pereira - Presidente; Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes; Elcione Barbalho, Flávia Morais, Jozi Araújo, Keiko Ota, Mariana Carvalho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Shéridan e Soraya Santos - Titulares; Benedita da Silva, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Erika Kokay e Magda Mofatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Iracema Portella, Janete Capiberibe, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Maria do Rosário, Maria Helena, Moema Gramacho e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/16 - da Sra. Gorete Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa ao Título Orçamentário “CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NAS REGIÕES DE FRONTEIRA SECA” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2016. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/16 - da Sra. Gorete Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa ao Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/16 - da Sra. Gorete Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa ao Título Orçamentário “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde” da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 23/2016. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/16 - da Sra. Soraya Santos - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/16 - da Sra. Soraya Santos- emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001712 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº11/2016. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/16 - da Sra. Soraya Santos - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001044 do Título Orçamentário “Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho” da UO 34104, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). REJEITADA, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/16 - da Sra. Mariana Carvalho, emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001712 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº11/2016. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/16 - da Sra. Mariana Carvalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001707 do Título Orçamentário “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende- emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 002331 do Título Orçamentário “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde” da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 23/2016. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - emenda de apropriação objetivando acréscimo ao sequencial nº 001712 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 1/2016, 5/2016, 7/2016, 12/2016, 15/2016, 21/2016, 25/2016, 28/2016 E 37/2016, E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 11/2016. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/16 - da Sra. Dâmina Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2016. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/16 - da Sra. Dâmina Pereira - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/16 - da Sra. Maria Helena - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 02/2016, 04/2016, 09/2016, 13/2016, 22/2016, 24/2016, 26/2016 E 30/2016 E QUE SEUS AUTORES SEJAM INCORPORADOS À SOR Nº 14/2016. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/16 - da Sra. Maria Helena - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001712 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº11/2016. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/16 - da Sra. Mariana Carvalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001711 do Título Orçamentário “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). APROVADA SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 31/2016. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/16 - da Sra. Jozi Araújo - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher” da UO Fundo Nacional de Saúde, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 23/2016. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/16 - da Sra. Elcione Barbalho - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde” (mamógrafos) da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 23/2016. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/16 - da Sra. Luizianne Lins- emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001711 do Título Orçamentário “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). APROVADA SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 31/2016. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/16 - da Sra. Luizianne Lins - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001707 do Título Orçamentário “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/16 - do Sr. Marcos Reategui - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca”, da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2016. 22 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/16 - do Sr. Marcos Reategui-  emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência”, da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 23 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/16 - da Sra. Flávia Morais- emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 002331 do Título Orçamentário “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde” (mamógrafos)  da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 03/2016, 10/2016, 17/2016 E 18/2016. 24 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/16 - da Sra. Flávia Morais - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 14.673.853,00 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 25 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/16 - da Sra. Flávia Morais - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca”, da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2016. 26 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/16 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 27 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/16 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001710 do Título Orçamentário “Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 73.920.000,00 (setenta e três milhões e novecentos e vinte mil reais).  REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 28 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/16 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001712 do Título Orçamentário “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 11/2016. 29 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/16 - da Sra. Magda Mofatto - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001707 do Título Orçamentário “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 30 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/16 - da Sra. Ana Perugini - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001708 do Título Orçamentário “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº 14/2016. 31 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 31/16 - da Sra. Ana Perugini- emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001711 do Título Orçamentário “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). APROVADA SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJAM APENSADAS A ELA AS SUGESTÕES DE NºS 16/2016 E 19/2016, E QUE AS AUTORAS DESTAS SEJAM INCORPORADAS À SOR Nº 31/2016. 32 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 32/16 - da Sra. Ana Perugini - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 002319 do Título Orçamentário “Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS” da UO 36901, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE ESTA SUGESTÃO PASSE A SER EMENDA DE REMANEJAMENTO, OBJETIVANDO ACRÉSCIMO DE DESPESA AO SEQUENCIAL Nº 002319, COM TÍTULO ORÇAMENTÁRIO “PESQUISA EM SAÚDE E AVALIAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O SUS”, DA UO 36901, DE ÂMBITO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). 33 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/16 - da Sra. Ana Perugini - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Criança”, da UO Fundo Nacional de Saúde, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 34 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 34/16 - da Sra. Ana Perugini - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário “Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais”, da UO M. do Des. Social e Agrário, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. 35 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 35/16 - da Sra. Mariana Carvalho - emenda de apropriação objetivando acréscimo de despesa ao sequencial nº 001044 do Título Orçamentário “Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalho” da UO 34104, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SORAYA SANTOS. 36 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 36/16 - da Sra. Ana Perugini- emenda de texto objetivando modificar o art. 4º do Corpo da Lei. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 37 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 37/16 - da Sra. Janete Capiberibe - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa ao Título Orçamentário “CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NAS REGIÕES DE FRONTEIRA SECA” da UO 30101, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SOR Nº11/2016. 38 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 38/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - emenda de apropriação objetivando inclusão de despesa ao Título Orçamentário “ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO” da UO 52121, de âmbito NACIONAL, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Gorete Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.