Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Danilo Forte, Goulart, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Jefferson Campos, Magda Mofatto, Pastor Eurico, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Marcelo Aro, Paes Landim, Ricardo Izar e Sandes Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 27ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 77/16, 97/16 e 111/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni, Severino Ninho e Rubens Bueno, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Glauco Costa Leite, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Laila Shukair, Promotora de Justiça em São Paulo e Presidente do Ministério Público Democrático; José Oswaldo Molineiro, Procurador de Justiça em São Paulo; e Márcio Adriano Anselmo, Delegado de Polícia Federal. O Presidente então avisou que o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes comunicou a impossibilidade do comparecimento. Ato contínuo, informou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Vanderlei Macris, Paulo Teixeira (como Líder), Fábio Sousa (como Líder), Mauro Pereira, Celso Maldaner e Rubens Bueno. O Deputado Vanderlei Macris solicitou ao Presidente que a Procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon Valiengo também se manifestasse na reunião. Com a anuência do Plenário, foi concedida a palavra à Sra. Thaméa Danelon Valiengo. Os expositores responderam aos questionamentos depois da manifestação do Relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. O Deputado Onyx Lorenzoni assumiu a direção dos trabalhos entre as exposições da Sra. Laila Shukair e do Sr. José Oswaldo Molineiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 14 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx