Às doze horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto de Lucena. Registraram presença os Deputados Roberto de Lucena - Presidente; Leandre e João Marcelo Souza - Vice-Presidentes; Creuza Pereira, Eros Biondini, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota e Reginaldo Lopes - Titulares; Conceição Sampaio, Flávia Morais, Marcelo Matos, Mariana Carvalho e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Flaviano Melo, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Deley, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Luiz Carlos Ramos, Marinha Raupp, Pompeo de Mattos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos anunciando que a reunião fora convocada para apreciação das sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2017, PL nº 18/2016-CN. Em seguida submeteu à apreciação as Atas das 8ª e 9ª Reuniões de 2016, cuja leitura foi dispensada por solicitação da Deputada Leandre. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Roberto de Lucena informou que a Comissão havia recebido as seguintes correspondências: escusas das Deputadas Leandre e Dâmina Pereira pela ausência na reunião de 23 de agosto do corrente ano. ORDEM DO DIA. SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 18/2016 - CN (PLOA 2017). O Deputado Roberto de Lucena  esclareceu que, de acordo com as normas estabelecidas no parecer preliminar aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada comissão pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, não havendo limite para emendas de texto. Em seguida anunciou o recebimento das seguintes sugestões: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2016– da Sra. Dulce Miranda – que “Requer acréscimo de despesa para Promoção e Defesa dos Direitos Humano com a implantação, manutenção e restruturação dos programas e serviços de proteção às pessoas idosas”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2016– da Sra. Dâmina Pereira – que “Requer inclusão de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com a Construção de 5 Casa Lar por unidade federativa”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2016– da Sra. Dâmina Pereira – que “Requer inclusão de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com Construção de 3 Centro de Convivência por unidade federativa”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2016– da Sra. Mariana Carvalho – que “Requer inclusão de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com estruturação da rede de serviços de proteção social especial”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2016– da Sra. Mariana Carvalho – que “Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com a implantação, qualificação e reestruturação dos programas e serviços da proteção social especial”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/2016– da Sra. Mariana Carvalho – que “Requer inclusão de despesa para Fundo Nacional de Assistência Social com a implantação de unidades de CRAS em municípios que ainda não possui a estrutura”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/2016 – da Sra. Flávia Morais – que “Requer inclusão de despesa para o Fortalecimento do Sistema Único de Saúde com o objetivo de construir centros de geriatria e aparelhar e reformar de hospitais públicos federais e estaduais”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/2016– da Sra. Flávia Morais – que “Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 9/2016– da Sra. Flávia Morais – que “Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com o intuito de apoiar Centro Dia”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/2016 – do Sr. Evair de Melo – que “Requer inclusão de despesa para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos por meio do Ministério da Justiça e Cidadania”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/2016 – do Sr. Roberto de Lucena – que “Requer inclusão de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com o objetivo de criar Centros de Referência para a Pessoa Idosa em todos estados da federação, para fornecer atendimento especializado a população idosa”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/2016 – da Sra. Leandre – que “Requer inclusão de despesa para o Ministério da Justiça e Cidadania no intuito de equipar Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa”. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 13/2016 – da Sra. Leandre – que “Requer inclusão de despesa para o Fundo Nacional de Assistência Social com o objetivo de construir e manter os Centros de Convivência, em benefício das pessoas idosas”. O Deputado Roberto de Lucena submeteu à discussão as propostas de emendas oferecidas, concedendo a palavra à Deputada Leandre, que retirou a proposta nº 13, de sua autoria, em razão de ela já estar abrangida pela proposta nº 11, de autoria do próprio Deputado Roberto de Lucena, e sugeriu a aprovação das propostas nºs 7 e 10, de autoria, respectivamente, da Deputada Flávia Morais e do Deputado Evair Vieira de Melo. Após a manifestação da Deputada Leandre, o Deputado Roberto de Lucena submeteu à votação as propostas de emenda nºs 7, 10, 11 e 12, que foram aprovadas, e declarou prejudicadas as demais propostas. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Marcos Cesar Santos de Vasconcelos____________________, Secretário Executivo, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido da Deputada Leandre. Em votação a Ata foi aprovada. O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e seis minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária para as doze horas e cinquenta e sete minutos do mesmo dia, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. Esta Ata será assinada pelo Deputado Roberto de Lucena ___________________, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.