Às doze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena - Presidente; Leandre e João Marcelo Souza - Vice-Presidentes; Creuza Pereira, Eros Biondini, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota e Reginaldo Lopes - Titulares; Conceição Sampaio, Flávia Morais, Marcelo Matos, Mariana Carvalho e Roberto Alves - SuplentesCompareceram também os Deputados Caetano, Carlos Henrique Gaguim, Flaviano Melo, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira, Deley, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Luiz Carlos Ramos , Marinha Raupp, Pompeo de Mattos e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Roberto de Lucena - que "solicita a realização de Seminário para tratar do tema: "Idoso: Direitos e Garantias para um Envelhecimento Seguro"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Audiência Pública para debater ''Educação na Terceira Idade''". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - dos Srs. Leandre e Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância dos Grupos e Coordenações da Terceira Idade como estratégia de assistência integral e multidisciplinar ao idoso". PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública para a promoção de debate sobre o mercado de trabalho para a pessoa idosa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - da Sra. Cristiane Brasil - que "solicito seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater o bem-estar social dos idosos do Brasil". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - da Sra. Leandre - que "requer que seja solicitada ao Ministério da Justiça e Cidadania audiência desta Comissão com o Ministro Alexandre de Moraes, com a presença dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.510/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 e PL 2792/2015) e PL 6211/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação parcial deste, e dos PL 6478/2013 e PL 898/2015, apensados, pela rejeição do PL 2792/2015, e pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.834/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 309/2012) - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.313/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação deste, com emenda e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.178/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica"". RELATORA: Deputada LEANDRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. E, para constar, eu ______________________, Marcos Cesar Santos De Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto de Lucena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.