Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento e Paulo Teixeira - Titulares; Danilo Forte, Diego Garcia, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilton Sachetti, Antonio Bulhões, Brunny, Fausto Pinato e Nilson Leitão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gorete Pereira, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da Moção nº 128/2016, da Câmara Municipal de Campinas, em que solicita celeridade na tramitação do PL 4850/2016. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 62/16 e 112/16, de autoria dos Deputados Aelton Freitas e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente, bem como dos Requerimentos 42/16 e 124/16, ambos do Deputado Onyx Lorenzoni, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal; Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Processual Penal da FAAP/SP e Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Advogado Paulo Cremoneze, representando o Dr. Carlos Henrique Abrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Brunny, Antonio Carlos Mendes Thame, Nilson Leitão, Fausto Pinato e Paulo Teixeira (como Líder). Os expositores responderam aos questionamentos depois da manifestação do Relator e do grupo dos Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. O Deputado Onyx Lorenzoni assumiu a direção dos trabalhos entre a resposta do Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz aos seus questionamentos e a manifestação do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; e entre as considerações finais dos Srs. Carlos Eduardo Barbosa Paz e Fábio Galindo Silvestre. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 14 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx