Às quinze horas e dezessete minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença no sistema eletrônico os  Deputados Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidente; Wellington Roberto - Relator; Alfredo Kaefer, Bacelar, Covatti Filho, Maia Filho, Marcelo Castro, Major Olimpio, Mauro Pereira, Milton Monti, Nelson Padovani, Pedro Uczai, Sandro Alex, Zé Carlos e Zeca Cavalcanti - Titulares; Geovania de Sá, Gorete Pereira, Jô Moraes, Laudivio Carvalho, Maria Helena e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Janete Capiberibe e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Cabo Sabino, Décio Lima, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, João Campos, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcelo Aguiar, Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Rodrigo Martins e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 4 de outubro de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior. A Deputada Jô Moraes e Milton Monti solicitaram a dispensa da leitura da Ata, no que foram atendidos. O Senhor Presidente consultou se haveria alguma retificação para ser feito no texto da Ata e, não havendo objeções, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expediente: 1 - Ofício s/n/16, do Deputado Marcelo Aguiar, justificando sua ausência na reunião desta Comissão Especial, realizada no dia 12/9/16, por motivo de compromisso político partidário assumido anteriormente; 2 - Ofício nº 418/16, do Deputado Afonso Florence, Líder do PT, que indica o Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), para titular, em substituição ao Deputado Pedro Uczai (PT/SC), a partir do dia 5/10/16.  O Deputado Covatti Filho requereu a inversão de pauta e foi aprovado.  ORDEM DO DIA: No Primeiro ítem, Eleição para o cargo de terceiro Vice-Presidente; e no segundo, Discussão e Votação do parecer oferecido pelo relator. Portanto terá início a Discussão e votação do Parecer. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.864/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". RELATOR: WELLINGTON ROBERTO (PR-PB) PARECER DO RELATOR,  PELA APROVAÇÃO DESTE, DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 44, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104, 105, 106, 108, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 134, 135, 136, 138, 139, 144, 145, 146, 147, 153, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 9, 10, 11, 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41, 42, 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140, 141, 142, 143, 148, 149, 150, 151, 152. O segundo ítem da pauta, Eleição para o cargo de terceiro Vice-Presidente NÃO DELIBERADO. O Senhor relator, Deputado Wellington Roberto disponibilizou o Parecer aos membros da Comissão Especial, bem como na internet. O Deputado Covatti Filho propôe um acordo de Lideranças para o prazo de Emenda seja de 2 (duas) sessões, para conceder celeridade a tramitação desta proposição e, considerando que Presidente informou que esta matéria tramita em regime de prioridade e o prazo são de 10 sessões, sendo que ouve uma prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões e está terminando no dia 19/10/16. Os Deputados Mauro Pereira, Milton Monti, Nelson Padovani, Gorete Pereira, Zeca Cavalcante, Maria Helena, Maia Filho, Raimundo Gomes de Matos, Wellington Roberto, Jô Moraes, Bacelar, Marcelo Castro, Major Olímpio, Soraya Santos e Janete Capiberibe concordaram com a redução do prazo para apresentação de Emendas. Em votação, foi aprovado, o Prazo para apresentação de Emendas ao Substitutivo e será de 2 (duas) sessões. O Deputado Covatti Filho solicita pedido de vista do processo, que são 2 (duas) sessões e correria junto com o prazo de Emendas. O Deputado Marcelo Castro questionou contrariamente ao pedido de vista, alegando que o citado procedimento regimental ocorre por ocasião da apresentação do Parecer sobre as Emendas ao Substitutivo. O Deputado Wellington Roberto também se manifestou contrário. Portanto o Presidente recolher a Questão de Ordem, mas não acolheu, de tal modo que a vista ocorrerá após apresentação do Parecer sobre as Emendas ao Substitutivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e oito minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia 19 de outubro do ano em curso, quarta-feira, às 9:30 horas, em Plenário que será informado oportunamente, para Discussão e Votação do Parecer as Emendas ao Substitutivo, oferecido pelo relator. O inteiro teor desta reunião foi gravada, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A POSSÍVEIS ALTERAÇÕES.)