|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/10/2016
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
A - Sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual - 2017 (PL 18/2016-CN) |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 270/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Projeto de Construção do Linhão que ligará as cidades de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, bem como sobre o custo total da obra, o andamento dos trabalhos, o cronograma a ser executado e a previsão de conclusão do projeto". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 271/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Governo Federal de privatização das Distribuidoras de Energia CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 272/16 - do Sr. Leo de Brito - que "req. Visita Técnica da CFFC, seguida de mesa redonda, à Auditoria-Geral dos Estados Unidos da América do Norte (GAO)" |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 273/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "requer informação do Exmo. Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para esclarecer se consta na pauta desse Ministério, estudo para prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágios do Paraná". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a mudança do tema do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, aprovado no Requerimento 201/2016, de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) para: PEC 241 - O NOVO REGIME FISCAL. O Seminário em questão está agendado para o dia 21 de novembro de 2016". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
88/16
- do Sr. Toninho Wandscheer - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema".
|