A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.212/2016 e o PL 5343/2016, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Adail Carneiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Laercio Oliveira - Presidente, Aureo e Jorge Côrte Real - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Helder Salomão, João Arruda, Mauro Pereira, Pastor Eurico, Ronaldo Martins, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Enio Verri, Júlio Cesar, Luiz Carlos Ramos, Luiz Nishimori e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 11 de outubro de 2016.

Deputado LAERCIO OLIVEIRA
Presidente