A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2015 e o PL 5593/2016, apensado, com Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Laercio Oliveira - Presidente, Aureo e Jorge Côrte Real - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Helder Salomão, João Arruda, Mauro Pereira, Pastor Eurico, Ronaldo Martins, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Enio Verri, Júlio Cesar, Luiz Carlos Ramos, Luiz Nishimori e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 11 de outubro de 2016.

Deputado LAERCIO OLIVEIRA
Presidente