Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paulo Teixeira e Ronaldo Fonseca - Titulares; Aliel Machado, Danilo Forte, Eros Biondini, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Vanderlei Macris e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Izalci, Marcelo Álvaro Antônio, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Roberto de Lucena, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Francischini, Gorete Pereira, Paes Landim, Ricardo Izar, Sandes Júnior e Valdir Colatto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 25ª Reunião Extraordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 97/16, 80/16, 105/16 e 110/16, o primeiro de autoria do Deputado Severino Ninho e os demais do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado; Rosa Richter, Representante da Sociedade Civil; Ana Paula Sayão, Representante da Sociedade Civil; e Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão e comentarista do canal Globonews. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. A convidada Ana Paula Sayão solicitou ao Presidente que a Sra. Sebastiana Wawelberg se manifestasse ao final da sua exposição, com o que aquiesceu o Presidente. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Rubens Bueno (como Líder), Vanderlei Macris, Fábio Sousa (como Líder), Edinho Bez, Carlos Marun (como Líder) e João Campos. Os expositores responderam depois da manifestação de cada grupo de quatro Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A partir da exposição da Sra. Eliane Cantanhêde até a manifestação do Relator, assumiu a direção dos trabalhos o Terceiro Vice-Presidente, Deputado JHC. Da resposta do Sr. Jorge Barbosa Pontes aos questionamentos do Relator até a manifestação do Deputado Fábio Sousa, dirigiu os trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia dezessete de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx