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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2016.
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Às
dez horas e cinquenta e oito minutos do dia onze de outubro de dois mil e
dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar
propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II,
Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha -
Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Alberto Fraga, Capitão
Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento,
Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e Subtenente Gonzaga - Titulares; Laerte
Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Marinha Raupp, Raquel Muniz e
Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de
Melo, Izalci, Pastor Eurico e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Cabo Sabino,
Fernando Francischini, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Guilherme Mussi,
João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes e
Rômulo Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
décima nona reunião, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e
dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou o recebimento pela Comissão do memorando nº 131/16, do Deputado
Cabo Sabino, informando que não pode comparecer a reunião do dia vinte e
três de agosto de dois mil e dezesseis em virtude de compromisso no
ministério. ORDEM DO DIA: - Deliberação de Requerimentos:
Antes de iniciar votação o Presidente Delegado Edson Moreira convidou
o Deputado Capitão Augusto para assumir a presidência, visto que um dos
requerimentos era de sua autoria ficando assim impossibilitado de conduzir
os trabalhos, após assumir a presidência o Deputado colocou em votação os
três requerimentos que foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº
63/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a aprovação de Missão
Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das
Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações
junto aos Estados Unidos e Canadá". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO PELO
DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do
Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Seminário na Cidade de
Bragança Paulista no Estado de São Paulo, para debater sobre a Unificação
das Polícias Civis e Militares e seus desdobramentos". APROVADO, COM
SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO DELEGADO EDSON MOREIRA. 3 -
REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer
a realização de Seminário em Londrina-PR sobre Unificação das Polícias
Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO.
Após a votação o Deputado Delegado Edson Moreira retornou para a
presidência. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e
cinco minutos, antes convocando reunião para o dia oito de novembro, às
quatorze horas e trinata minutos, com pauta a ser definida
posteriormente E, para constar, eu ______________________, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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