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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/10/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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I - Audiência
Pública
José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame; Bruno Calabrich, Procurador Regional da República da 1ª Região, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame; Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República da 5ª Região e Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da PGR, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame; Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, em atendimento ao Req. 109/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame; Erika Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal, em atendimento aos Reqs. 12/16 e 54/16, de autoria dos Deps. Fábio Sousa e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente; Eugênio Pacelli de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, em atendimento ao Req. 117/16, de autoria do Dep. Domingos Sávio (NÃO COMPARECERÁ). |
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| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". |