Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP e Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em atendimento ao Req. 124/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

Paulo Cremoneze, Advogado, representando o Dr. Carlos Henrique Abrão, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento ao Req. 112/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público, em atendimento ao Req. 62/16, de autoria do Dep. Aelton Freitas.