Às quinze horas do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Lázaro Botelho - Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Alberto Fraga, André Abdon, César Messias, Dagoberto, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Nelson Padovani, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Tampinha, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Alceu Moreira, César Halum, Giovani Cherini, Marcos Montes, Professora Dorinha Seabra Rezende e Shéridan - Suplentes. Compareceram também os Deputados Mauro Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Josué Bengtson, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Valmir Assunção e Walter Alves. EXPEDIENTE: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Lázaro Botelho, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que no dia 6 de outubro do ano corrente designou a relatoria da Proposta de Fiscalização e Controle nº 93/16 ao Deputado Dagoberto. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Discussão e Votação das Emendas ao Orçamento para 2017 PL 18/2016 - CN. Foram apresentadas 21 (vinte e uma) sugestões de Emendas: Deputado Carlos Henrique Gaguim: 1- Ementa: Promoção e fortalecimento da agricultura familiar, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; 2- Ementa: Fomento ao setor agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3- Ementa: Promoção e fortalecimento da agricultura familiar, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; 4- Ementa: Fomento ao setor agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 5- Ementa: Assistência técnica e extensão rural para reforma agrária, Unidade Orçamentária Pretendida: INCRA; 6- Ementa: Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; 7- Ementa: Assistência técnica e extensão rural para reforma agrária, Unidade Orçamentária Pretendida: INCRA; 8- Ementa: Apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; Deputado Dagoberto: 9- Ementa: Patrulha mecanizada, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deputado Evair de Melo: 10- Ementa: Comissão de Agricultura – Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 11- Ementa: Comissão de Agricultura – EMBRAPA, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deputado João Daniel: 12- Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; Deputado Marcos Montes: 13- Ementa: Censos Demográfico e Agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: IBGE; 14- Ementa: Publicidade do Censo Agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: IBGE; Professora Dorinha Seabra Rezende: 15- Ementa: MATOPIBA, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 16- Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 17- Ementa: MATOPIBA, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 18- Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário, Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 19- Ementa: Agricultura Familiar, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; 20- Ementa: Agricultura Familiar, Unidade Orçamentária Pretendida: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; Deputado Sergio Souza: 21- Ementa: Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Unidade Orçamentária Pretendida: Reserva de Contingência. Em prévia reunião com os Coordenadores de bancada desta comissão ficou acordado que a comissão deliberaria sobre as seguintes sugestões de emenda: 01 – EMENTA: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Sec Esp Agr Fam Des Agrário; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 21.606.2012.210O.0001 / Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Agricultor assistido (unidade); QUANTIDADE: 50.000; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) - GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor Acrescido: 50.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor Acrescido: 50.000.000; TOTAL: 100.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 100.000.000; TOTAL: 100.000.000. 02 – EMENTA: Fomento ao Setor Agropecuário; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ag., Pec. e Abastecimento; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 20.608.2077.20ZV.0001 / Fomento ao Setor Agropecuário / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade); QUANTIDADE: 160; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 150.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 150.000.000; TOTAL: 300.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 300.000.000; TOTAL: 300.000.000. 03 - EMENTA: Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão; ÁREA DE GOVERNO: Assistência Social; MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 116 Aquisição de; TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 006 - Alimentos; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Seguridade Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Des. Social e Agrário; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 08.306.2069.2798 / Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Família agricultora beneficiada (unidade); QUANTIDADE: 40.000; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 200.000.000; TOTAL: 200.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 200.000.000; TOTAL: 200.000.000. 04 – EMENTA: Pesquisa Agropecuária; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 20.572.2042.20Y6.0001 / Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa desenvolvida (unidade); QUANTIDADE: 200; ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 40.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 40.000.000; TOTAL: 80.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP 2; Valor Deduzido: 80.000.000; TOTAL: 80.000.000. Discutiram a matéria os Deputados: Zé Silva, que propôs a alteração do valor total da emenda de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar para duzentos milhões; Valdir Colatto; Alceu Moreira, que propôs a alteração do valor total da emenda de pesquisa agropecuária para cem milhões; e Celso Maldaner. Submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente as quatro emendas com as alterações proposta, a saber: 01 – EMENTA: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Sec Esp Agr Fam Des Agrário; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 21.606.2012.210O.0001 / Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Agricultor assistido (unidade); QUANTIDADE: 50.000; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) - GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor Acrescido: 100.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor Acrescido: 100.000.000; TOTAL: 200.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 200.000.000; TOTAL: 200.000.000. 02 – EMENTA: Fomento ao Setor Agropecuário; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. Ag., Pec. e Abastecimento; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 20.608.2077.20ZV.0001 / Fomento ao Setor Agropecuário / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade); QUANTIDADE: 160; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 150.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 150.000.000; TOTAL: 300.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 300.000.000; TOTAL: 300.000.000. 03 - EMENTA: Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Inclusão; ÁREA DE GOVERNO: Assistência Social; MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 116 Aquisição de; TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 006 - Alimentos; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Seguridade Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: M. do Des. Social e Agrário; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 08.306.2069.2798 / Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Família agricultora beneficiada (unidade); QUANTIDADE: 40.000; ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 200.000.000; TOTAL: 200.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE: 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP: 2; Valor Deduzido: 200.000.000; TOTAL: 200.000.000. 04 – EMENTA: Pesquisa Agropecuária; MODALIDADE DA EMENDA: Comissão; TIPO DE EMENDA: Aprop. - Acréscimo; LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA; FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 20.572.2042.20Y6.0001 / Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária / Nacional; ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa desenvolvida (unidade); QUANTIDADE: 200; ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00) – GND: 3 - Outras Despesas Correntes; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 50.000.000; GND: 4 - Investimentos; MOD. APLICAÇÃO: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2; Valor acrescido: 50.000.000; TOTAL: 100.000.000; CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS – SEQUENCIAL: 004202; FONTE 188; GND: 9 - Reserva de Contingência; MOD. APLICAÇÃO: 99 - A Definir; ID: 0; RP 2; Valor Deduzido: 100.000.000; TOTAL: 100.000.000. Finalizando, o Presidente suspendeu a reunião por três minutos, para que o Secretário elaborasse a Ata desta reunião. Retomados os trabalhos, o Presidente solicitou a leitura da Ata. O deputado Zé Silva requereu a dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento de dispensa foi aprovado. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, no dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Késia Virginia Bezerra de Lima, __________________________________, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados . xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.