A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.279/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do PL 6.279/13 e do Substitutivo da CDEIC, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Simone Morgado. Os Deputados Rodrigo Martins e Tereza Cristina apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Carlos Melles, Edmar Arruda, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Paulo Azi, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Vicente Candido, César Messias, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Helder Salomão, Izalci, Julio Lopes, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 11 de outubro de 2016.

Deputado LELO COIMBRA
No exercício da Presidência