A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Valtenir Pereira, ao Projeto de Lei nº 7.083-B/2014.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Jozi Araújo, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jefferson Campos, Jhc, José Guimarães, Laercio Oliveira, Laerte Bessa, Mário Negromonte Jr., Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sergio Souza e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 11 de outubro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente