Às s dez horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Silvio Torres, Altineu Côrtes e Victor Mendes - Vice-Presidentes; Darcísio Perondi - Relator; Aelton Freitas, Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Cleber Verde, Ezequiel Fonseca, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Jorge Solla, José Carlos Aleluia, Luciana Santos, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Pereira, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca, Thiago Peixoto e Valdir Colatto - Titulares; Alfredo Kaefer, Angela Albino, Antonio Bulhões, Carlos Marun, Edmar Arruda, Enio Verri, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Carlos Bacelar, Júlio Cesar, Julio Lopes, Nelson Marchezan Junior, Sergio Souza e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Jozi Araújo, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Rodrigo Martins, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, André Figueiredo, Carlos Andrade, Danilo Cabral, Milton Monti e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Danilo Forte, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião. Informou aos presentes que a lista de inscrições para o debate da matéria estava a disposição dos parlamentares na mesa de apoio e que inscrições deveriam ser feitas até o início da discussão da matéria, quando seriam encerradas definitivamente. Registrou ter sido recebido, pela Mesa, Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay. Informou que inadmitia o requerimento por ter, a Comissão Especial, nesta fase dos trabalhos, o prazo de uma sessão para elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 241-C/16. A Deputada Erika Kokay formulou Questão de Ordem arguindo que o prazo ainda não estava encerrado e que, portanto, não cabia inadmitir o requerimento. O Presidente reafirmou sua decisão e deu seguimento à reunião, comunicando que, como a ata da última reunião, realizada em 6 de outubro de 2016, fora aprovada ao final daquela reunião e a lista dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição dos interessados na mesa de apoio, passaria diretamente à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido aquela reunião convocada para a Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-C/16. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Darcísio Perondi, que fez a leitura da Proposta de Redação. Em seguida, o Presidente deu início à discussão da matéria. Fizeram uso da palavra a Deputada Erika Kokay, o Deputado Thiago Peixoto, o Deputado Victor Mendes, o Deputado Julio Lopes, o Deputado Jorge Solla e o Deputado Mauro Pereira. Finda a fala do Deputado Mauro Pereira, o Presidente Danilo Forte anunciou que fora iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o que, regimentalmente, inviabilizava a continuação daquela reunião. Informou ainda que as inscrições remanescentes seriam mantidas para a próxima reunião da Comissão Especial, quando se daria continuidade à discussão. ENCERRAMENTO: o Presidente Danilo Forte pôs termo à reunião, às doze horas e doze minutos. Para constar, eu, _______________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente da Comissão, __________________, Deputado Danilo Forte, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx