Às dez horas e trinta e três minutos do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Alan Rick, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes e Waldenor Pereira - Titulares; Celso Pansera, Delegado Waldir, Eduardo Barbosa, Flavinho, Lelo Coimbra, Marcos Rogério, Maria do Rosário e Orlando Silva - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Marinha Raupp, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Caio Narcio, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, George Hilton, Glauber Braga, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Mariana Carvalho, Moisés Diniz, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Sergio Vidigal e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 353/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013". RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO MARX BELTRÃO.APROVADO O PARECER DO DEPUTADO MARX BELTRÃO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010". RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA MARIANA CARVALHO.APROVADO O PARECER DA DEPUTADA MARIANA CARVALHO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998. RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo" RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO O RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.047/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 249/2012) - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". (Apensado: PL 982/2011 (Apensados: PL 5801/2013, PL 6186/2013 (Apensado: PL 6403/2013), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015 e PL 2346/2015)) RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"". RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior" RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015)) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.