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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/10/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 3.970/16 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 5.194/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação hídrica de Campina Grande/PB e dos municípios de seu entorno". |
| B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735/16
- do Poder Executivo - que "altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências".
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 737/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".
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| C - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.617/15
- do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências". (Apensado: PL 2926/2015)
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