(Deliberação de
Requerimentos)
Aos quatro dias
do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às quinze horas e quatorze
minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a
“COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS
CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA
(PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo
requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga -
Presidente; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Daniel
Vilela, Delegado Edson Moreira, Expedito Netto, Izalci, João Rodrigues, Jones
Martins, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Pastor Eurico, Rocha, Rodrigo
Martins, Sóstenes Cavalcante e Vicente Candido - TITULARES; e os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Campos, Jorge Solla, Laudivio
Carvalho, Leo de Brito, Marcelo Aguiar e Valtenir Pereira – SUPLENTES.
Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Domingos
Sávio, Eduardo Bolsonaro, George Hilton, Jerônimo Goergen, Newton Cardoso Jr,
Orlando Silva, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Ronaldo Lessa e Vinicius Carvalho.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Os Deputados Alberto Fraga e Expedito Netto
usaram da palavra para tecer considerações. ATA: Tendo em vista
a distribuição de cópias da Ata da 2ª Reunião a todos os presentes, o Presidente
consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a
pedido do Deputado Sóstenes Cavalcante. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: Eleição dos
Vice-Presidentes da Comissão e deliberação de requerimentos. O Presidente usou
da palavra para informar que a eleição para Vice-Presidentes ficaria para a
próxima reunião e, ato contínuo, colocou em deliberação os requerimentos
constantes da pauta: 01 - REQUERIMENTO
Nº 3/16 - do Sr. Expedito Netto - (RCP 23/2016) - que "solicita
informações ao Sr. Marcelo Calero, Ministro da Cultura, sobre as atividades da
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura". APROVADO. 02 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Pompeo
de Mattos - (RCP 23/2016) - que "requer ao Ministério da Cultura relação dos
últimos cinco anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei
Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre à
fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet". APROVADO. 03 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Izalci -
(RCP 23/2016) - que "requer, seja COMPARTILHADA a íntegra do inquérito policial
aberto em razão da Operação "Boca Livre" pela Polícia Federal, inclusive em meio
eletrônico, com esta Comissão". APROVADO. 04 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Izalci -
(RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo
aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério
Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão". APROVADO. 05 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em
meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria relativos às fraudes
identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controle". APROVADO. 06 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em
meio eletrônico, dos documentos a seguir especificados ao Ministério da
Cultura". APROVADO. 07 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em
meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos
respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação
dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União". APROVADO. O Presidente usou da palavra para
informar que coube, respectivamente, aos Democratas, ao Partido dos
Trabalhadores e ao Partido da República a indicação das Vice-Presidências. Em
seguida, o Deputado Vicente Cândido sugeriu que fossem deliberados os
requerimentos cujos autores estivessem presentes. O Deputado Alberto Fraga
sugeriu a construção de um acordo. Debateram o assunto os Deputados Vicente
Cândido, Arnaldo Jordy, Alberto Fraga, Izalci e Sóstenes Cavalcante. O
Presidente, tendo em vista a impossibilidade de consenso, informou que a votação
se daria item por item e, em seguida, continuou a deliberar os requerimentos
constantes da ordem do dia: 08 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Pompeo
de Mattos - (RCP 23/2016) - que "requer que sejam CONVIDADOS a comparecer nesta
Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Gilberto Gil e o Sr. Juca Ferreira, ex.
Ministros da Cultura, com vistas a colaborar com o trabalho desta Comissão
Parlamentar de Inquérito". O Deputado Vicente Cândido usou da palavra para
encaminhar. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÃO, ESTENDENDO O CONVITE
A TODOS OS EX-MINISTROS DA CULTURA. 09 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVIDADA o(a) Sr.(a) KAREN LOUISE KAHN para prestar
depoimento". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o Requerimento
foi APROVADO. O Deputado Expedido Netto
usou da palavra para solicitar a transformação do Requerimento nº 06/16, de sua
autoria, de convocação para convite. O Presidente aquiesceu. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) MARCELO CALERO para prestar
depoimento". APROVADO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) RODRIGO DE
CAMPOS COSTA para prestar depoimento". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Jorge
Solla e outros - (RCP 23/2016) - que "requer o convite ao senhor João Luiz Silva
Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a
esta CPI". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Jorge
Solla - (RCP 23/2016) - que "requer que seja convidada a Procuradora Federal
Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Jorge
Solla - (RCP 23/2016) - que "requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy,
ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Jorge
Solla - (RCP 23/2016) - que "requer que seja convidado o Delegado da Polícia
Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação
Boca Livre". APROVADO. 16 -
REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr.
Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ
PEREIRA DE ABREU JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de
Inquérito". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Sóstenes Cavalcante,
Erika Kokay, declarando que o Partido dos Trabalhadores estava em obstrução,
Expedito Netto e Leo de Brito. Debateram o requerimento os Deputados Jorge
Solla, Erika Kokay, Alberto Fraga, Chico D’Angelo, Vicente Cândido, Expedido
Netto, Delegado Edson Moreira, Leo de Brito, Sóstenes Cavalcante, Laura
Carneiro, João Rodrigues e Marcelo Aguiar. Em votação, o requerimento foi
aprovado, contra os votos dos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Chico
D’Angelo, Leo de Brito e Vicente Cândido, que solicitaram verificação de
votação. Concedido o pedido e iniciada a votação, o Presidente, tendo em vista o
início da ordem do dia, informou que não poderia mais ocorrer deliberações. Em consequência, o Requerimento NÃO FOI
DELIBERADO. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Domingos Sávio para ser
o Relator da CPI. 17 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Sóstenes
Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sra. CAMILA PAOLA
MOSQUELLA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".
NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Expedito
Netto - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr Marcelo Calero, Ministro
da Cultura, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMANDO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
PARA CONTIVE. 19 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para
prestar depoimento". NÃO DELIBERADO.
20 - REQUERIMENTO Nº 14/16
- do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs.
ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para
prestarem depoimento". NÃO DELIBERADO.
21 - REQUERIMENTO Nº 15/16
- do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a)
ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 23
- REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT
PAIVA NETO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 25
- REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES
e DECO GEDEON para prestarem depoimento". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 27
- REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO
para prestar depoimento". NÃO
DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº
22/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a)
FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 30
- REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM
SALLES para prestar depoimento". NÃO
DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº
25/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a)
JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JUCA FERREIRA para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 33
- REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS
SANTOS PIAUY para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE
para prestar depoimento". NÃO
DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº
29/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a)
MICHELLE GORDO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 37
- REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA
FILHO para prestar depoimento". NÃO
DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº
32/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a)
SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para
prestar depoimento". NÃO DELIBERADO.
40 - REQUERIMENTO Nº 34/16
- do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a)
ZULEICA AMORIM para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Jorge
Solla - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini
Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento" NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ DE MIRANDA DIAS presidente da
Magna Sistemas Consultoria S.A. para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUIZ EDUARDO VIOLLAND, presidente da
Nycomed Pharma no Brasil para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. REMÍGIO DALLA VECCHIA proprietário
empresa Lojas CEM - "Centro dos Eletrodomésticos e Móveis" para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 45
- REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CHRISTOPHER
PODGORSKI, presidente da operação brasileira da Scania no Brasil para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. 46
- REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr.
Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições
constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. IRLAU MACHADO FILHO
presidente do Grupo Intermédica Notre Dame para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA,
presidente da Colorado Administração e Participações S/A - Grupo Colorado para
prestar depoimento". NÃO DELIBERADO.
48 - REQUERIMENTO Nº 54/16
- do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MARIA
ANTONIETTA CERVETTO, diretora presidente da Cecil S/A - Laminação de Metais para
prestar depoimento". NÃO DELIBERADO.
49 - REQUERIMENTO Nº 55/16
- do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as
disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PEDRO
MELO presidente da KPMG do Brasil para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Izalci
- (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais,
legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. RICARDO ROLDÃO, presidente da
Atacadista Roldão- Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA. para prestar
depoimento". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois
minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião
ordinária, a ser informada oportunamente, para eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão e para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após
decodificadas, a integrar o acervo
documental desta reunião.
-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-