Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Diego Garcia, Eros Biondini, José Rocha, Laudivio Carvalho, Mauro Pereira, Pedro Cunha Lima, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Felipe Bornier, Jaime Martins, Lincoln Portela, Lobbe Neto e Rafael Motta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Edio Lopes, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Derly, João Rodrigues, Marcelo Aro, Paes Landim, Ricardo Izar e Sandes Júnior. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada no dia seis de outubro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 47/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, em que indica o Consultor Fidelis Antonio Fantin Júnior para assessorar a Comissão; 2) Ofício 912/2016, do Deputado Félix Mendonça Júnior, em que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 3 e 5/10/2016 por compromisso político-partidário. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 76/16 e 118/16, de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior e Paulo Teixeira, respectivamente, bem como dos Requerimentos 100/16 e 116/16, ambos do Deputado Onyx Lorenzoni, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Nicolao Dino, Vice Procurador-Geral Eleitoral; José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE; Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral; e Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Paulo Teixeira (como Líder), Vanderlei Macris, Mauro Pereira e Aliel Machado. Os expositores responderam aos questionamentos depois da manifestação do Relator e de grupos de três Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A partir da exposição do Sr. Cristiano Avila Maronna até o início da manifestação do Relator, assumiu a direção dos trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. A partir da manifestação do Deputado Carlos Sampaio até a resposta do Sr. Nicolao Dino, presidiu os trabalhos o Deputado Mauro Pereira. E durante as considerações finais do Sr. Nicolao Dino, dirigiu temporariamente os trabalhos o Deputado Onyx Lorenzoni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 14 do Anexo II, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx