Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Cabuçu Borges, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Otavio Leite, Paulão, Ronaldo Martins, Sandro Alex e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Diego Garcia, Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Celso Jacob, Celso Pansera, Claudio Cajado, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Jandira Feghali, Margarida Salomão, Sóstenes Cavalcante e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Chico DŽAngelo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15º reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 13 de setembro de 2016 e 04 de outubro de 2016. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 23 de agosto e 09 de setembro de 2016. O Deputado Sandro Alex apresentou justificativa de ausência no dia 13/09/2016, em virtude de ter participado de outra comissão no mesmo horário; bem como o Dep. Cláudio Cajado, nos dias 14/06, 15/06, 21/06, 14/07 e 13/09/2016, em virtude de impedimentos do referido parlamentar no comparecimento nas reuniões realizadas nessas datas. ORDEM DO DIA: A - EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 (PL Nº 18/2016-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao PLOA/2017, apresentadas pelos membros na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PL Nº 18/2016-CN). O Presidente convidou para compor a Mesa o senhor Marcos Rogerio Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos técnicos sobre as propostas de emendas orçamentárias. O Presidente concedeu a palavra ao Consultor Marcos Rogerio Rocha Mendlovitz, que fez considerações técnicas sobre as Sugestões de Emendas ao PLOA/2017 apresentadas na Comissão, destacando as possibilidades de aglutinações das diversas propostas. Após, o Presidente convocou o Dep. Paulão para fazer a leitura das emendas. Encerradas as manifestações, foram acatadas as propostas de aglutinações das Sugestões de Emendas ao PLOA/2017. O Presidente passou a palavra ao Consultor Marcos Rogerio Rocha Mendlovitz, que fez a especificação técnica das Sugestões de Emendas decorrentes das aglutinações, a serem apreciadas pelo Colegiado. SUBMETIDAS À VOTAÇÃO, FORAM APROVADAS UNANIMEMENTE AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 (PL Nº 018/2016-CN): 1) Emenda ao PLOA/2017 Nº 1/16 - CCULT – Ementa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF; Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF0001; Valor: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE. 2) Emenda ao PLOA/2017 Nº 2/16 - CCULT – Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas; Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ação: Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas; Funcional Programática: 13.391.2027.5538.0001; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE. 3) Emenda ao PLOA/2017 Nº 3/16 - CCULT – Ementa: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, incluindo a Biblioteca Nacional bem como espaços culturais da Marinha e do Exército; Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais, incluindo a Biblioteca Nacional bem como espaços culturais da Marinha e do Exército; Funcional Programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE. 4) Emenda ao PLOA/2017 Nº 4/16 - CCULT – Ementa: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Tipo: apropriação; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional Programática: 13.392.2027.211F.0001; Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.300/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 09/08/2016. O Deputado Giuseppe Vecci apresentou voto em separado em 29/08/2016. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.327/16 - da Sra. Maria Helena - que "inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Por fim, o Presidente colocou em votação a aprovação da presente Ata, a qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às 15h39. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx