CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 10/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:
Criminalização do Caixa 2.

Convidados confirmados:

  • Nicolao Dino, Vice Procurador-Geral Eleitoral, em atendimento ao Req. 116/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

  • José Eduardo Rangel de Alckmin, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE, em atendimento ao Req. 76/16, de autoria do Dep. Félix Mendonça Júnior;

  • Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, em atendimento ao Req. 100/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

  • Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em atendimento ao Req. 118/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira.