Audiência Pública:

Depoentes : FÁBIO LUIS DA SILVA, JOSÉ ROBERTO COELHO, JOSÉ SOARES DA SILVA, GILDENICE MENDES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GOMES, RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, EMYR FRANCISCO SOARES JÚNIOR, MARCELO FRANCISCO PESSOA SOARES, sócios dos laboratórios ou responsáveis pela comercialização do Gel Ofytálmico Methyl Lens Hypac 2%.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de Audiência Pública na cidade Manaus, estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria."

REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, estado de São Paulo."

REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, estado do Paraná e diligência aos locais por onde transitam mercadoria importadas, com a presença de agentes da Polícia e Receita Federal."

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer, nos termos regimentais, a suspensão dos efeitos da proteção legal do sigilo de dados da fonte que especifica."