Às doze horas e vinte e seis minutos do dia seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Osmar Serraglio - Presidente; Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Antônio Bulhões, Capitão Augusto, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Jorginho Mello, Jozi Araújo, Lincoln Portela, Luiz Couto, Ronaldo Fonseca e Soraya Santos - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Daniel Almeida, Elizeu Dionizio, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Jefferson Campos, Manoel Junior, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sergio Souza e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Amaral, André Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Felipe Maia, Genecias Noronha, João Fernando Coutinho, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Maia Filho, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Max Filho, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rocha, Rogério Rosso, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vitor Valim. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima Reunião Deliberativa Ordinária realizada em cinco de outubro de dois mil e dezesseis. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Couto. Na oportunidade, o Presidente informou que foi aberto prazo para esta Comissão aprovar e encaminhar as Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de dois mil e dezessete, prazo esse que se encerra no próximo dia vinte de outubro. Assim, para que haja tempo hábil para aprovação e encaminhamento das emendas à Comissão Mista de Orçamento, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania receberá sugestões de emendas até a próxima segunda-feira, dia dez de outubro. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e trinta minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Serraglio, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.