Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Alan Rick, Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Flavinho, Glauber Braga, Hildo Rocha, Jefferson Campos, João Campos, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Martins e Rogério Marinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Andrade, Geovania de Sá, Izalci, Joaquim Passarinho e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Darcísio Perondi, Edinho Bez, Josué Bengtson, Ronaldo Lessa e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Depuado Antonio Bulhões, na forma do artigo 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente abriu a reunião, declarou a Comissão instalada e leu o Ato da Presidência que constituiu a Comissão. Declarou o recebimento da candidatura do Deputado Marcos Rogerio para Presidente da Comissão e informou que a eleição para os demais cargos ficaria para a próxima reunião; Após orientar quanto aos procedimentos de votação declarou iniciada a votação. Votaram os Deputados Alan Rick, Antonio Bulhões, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Flavinho, Glauber Braga, Hildo Rocha, Jefferson Campos, João Campos, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Martins, Rogério Marinho, Joaquim Passarinho e Mauro Pereira. Durante o processo usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Alan Rick, Eduardo Bolsonaro, Flavinho, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Marcos Rogério, conforme vídeo e áudio da reunião publicados na página da Comissão. O Presidente Declarou encerrada a votação e proclamou o resultado: dezessete votantes, sendo dezesseis votos a favor do candidato e um voto em branco. Em seguida declarou eleito e empossado o Presidente da Comissão Deputado Marcos Rogerio, a quem convidou para   assumir a Mesa. Após discurso do Presidente, ainda usaram da palavra os Deputados Pastor Eurico, João Campos e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente convocou a próxima reunião para o dia  dez de outubro às 14:30, para eleição dos Vice-Presidentes, designação do Relator, definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas e dezoito minutos e, para constar, eu, Paulo Sérgio Novais de   Macedo __________________,  lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.