Às doze horas e trinta e três minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, nos termos da convocação do Senhor Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, com a presença dos Senhores Deputados André Abdon, Antônio Jácome, Bebeto, Edinho Bez, Erivelton Santana, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Jorge Tadeu Mudalen, Josué Bengtson, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Pastor Eurico, Pastor Luciano Braga, Paulo Freire, Roberto de Lucena, Rômulo Gouveia e Vinicius Carvalho - Titulares; Antonio Bulhões, Evandro Roman, Ezequiel Teixeira, Marcelo Aguiar, Marcos Soares, Ronaldo Fonseca e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Ana Perugini, George Hilton, Jefferson Campos, Laercio Oliveira e Moses Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada em treze de setembro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Antonio Bulhões e André Abdon. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen, após esclarecer os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição, anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), para o cargo de Presidente, e dos Deputados Antônio Jácome (PTN/RN), André Abdon (PP/AP) e Pastor Eurico (PHS/PE) para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. O Presidente informou que haveria na urna eletrônica as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos e voto em branco. Ato contínuo informou sobre procedimentos complementares para a eleição e declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. No transcorrer do processo de votação assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Josué Bengtson (PTB/BA). Foram contabilizados os votos dos Deputados André Abdon, Antônio Jácome, Bebeto, Edinho Bez, Erivelton Santana, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Jorge Tadeu Mudalen, Josué Bengtson, Leonardo Quintão, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pr. Luciano Braga, Roberto de Lucena, Rômulo Gouveia e Vinicius Carvalho – Titulares; Evandro Roman – Suplente. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Deputado Josué Bengtson declarou eleita a chapa oficial, com dezessete votos, e, dando posse ao Presidente eleito, Deputado Vinicius Carvalho, convidou-o a assumir a Presidência. Ato contínuo o Deputado Vinicius Carvalho convidou os Vice-Presidentes para comporem a mesa e designou Relator da Comissão o Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP). Em seguida, após tecer alguns comentários, concedeu a palavra aos Deputados Antônio Jácome e Pastor Eurico, para suas considerações. O Presidente, então, retomando a palavra, alertou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados em relação à tramitação da PEC, informando que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir da constituição, e que o prazo de dez sessões, para apresentação de emendas, teve início a partir da instalação, ocorrida em treze de setembro. Também informou que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada para deliberação para que constassem da Ordem do Dia das Comissões, e que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. Comunicou, por fim, que o painel eletrônico para o registro de presença será aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de outubro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir do Anexo II, destinada à apresentação do roteiro de trabalho pelo Relator e deliberação de requerimentos, apresentados à Secretaria da Comissão até às dezoito horas da véspera da reunião, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, __________________ Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Vinicius Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx.