CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OPERAÇÕES NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS, RELACIONADAS COM A SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS, MÁFIA, ADULTERAÇÃO E SUPOSTA INDÚSTRIA DE LIMINARES.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 de julho de 2003.

Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e três, às dez horas e vinte e seis minutos, no Plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Rose de Freitas - Vice-Presidente; Carlos Melles - Relator; Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Jaime Martins, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - Titulares; Alexandre Santos, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Cunha, Gervásio Silva, Ildeu Araújo, João Magalhães, Maurício Rabelo, Mauro Lopes, Nelson Bornier e Sandro Matos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Caldas, José Borba, Paulo Rubem Santiago e Pompeo de Mattos. ABERTURA - O Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou aberto os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública, com a presença do Senhor Luiz Gil Siuffo Pereira, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de algumas informações solicitadas, gerando um montante de mais de setenta mil folhas. Comunicou a indisponibilidade de cópias e instruiu para que a consulta seja feita no âmbito da Secretaria. O Deputado Eduardo Cunha sugeriu um trabalho junto com a Receita Federal para análise dessas informações, que foi acatada. A seguir o Presidente convidou o expositor para tomar assento à Mesa e passou a palavra para sua exposição. O convidado foi interpelado pelos Deputados Eduardo Cunha, Eduardo Gomes, Luciano Zica, José Carlos Araújo, Nelson Bornier, Rose de Freitas, Rogério Silva, Daniel Almeida, Mauro Lopes, Gervásio Silva e Alexandre Santos. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas cinqüenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

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