Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Chico Lopes - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Angela Albino, Glauber Braga, Jô Moraes, Lincoln Portela, Nelson Marquezelli, Orlando Silva e Pastor Luciano Braga - titulares; e Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Chico Alencar, Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Patrus Ananias – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Raquel Muniz e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª e 16ª reuniões ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 13 e 14 de setembro, que, por solicitação da Deputada Jô Moraes, foram dispensadas de leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: A – Requerimento: 1) - REQUERIMENTO Nº 82/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Ciclo de Debates no Distrito Federal e nos Estados do Ceará e Minas Gerais, dentre outros, sobre o Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016)". A Deputada Jô Moraes, que subscreveu a matéria, proferiu a leitura do Requerimento. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 83/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CLP". A Deputada Jô Moraes, que subscreveu a matéria, proferiu a leitura do requerimento. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a HEMOBRÁS, Hemorrede e o sistema nacional de sangue, componentes e Derivados". A Deputada Jô Moraes, que subscreveu a matéria, proferiu a leitura do requerimento. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. B - Sugestões: 4) - SUGESTÃO Nº 115/14 - do Sindicato dos Servidores dos Cargos Comissionados do Governo do Distrito Federal - que "sugere a realização de audiência pública para que sejam discutidas melhorias profissionais na legislação que trata dos servidores em cargos comissionados". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado (lido pela Deputada Jô Moraes). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 5) - SUGESTÃO Nº 44/15 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta ex officio.  6) - SUGESTÃO Nº 48/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para tratar sobre o processo de Concessão do Registro Sindical realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego". Relator: Deputado Assis do Couto. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado (lido pelo Deputado Nelson Marquezelli). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Nelson Marquezelli. 7) – SUGESTÃO Nº 77/16 - da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário alusivo ao Mês da Criança, destinado a disseminar o debate sobre as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. O Deputado Chico Lopes, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Nelson Marquezelli, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chico Lopes, que reassumira a Presidência, após agradecer o apoio do Deputado Nelson Marquezelli, fez os avisos finais relativos ao recebimento de emendas à LOA/2017 e à próxima reunião a ser realizada pela Comissão. Feito isso, o Senhor Presidente, às dezesseis horas e vinte e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.