Às quinze horas e um minuto do dia vinte e três de julho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registou o comparecimento dos Deputados: Moroni Torgan – Presidente, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Ivan Ranzolin, João Campos, João Tota, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Colbert Martins, Darci Coelho, Elimar Máximo Damasceno, Gilberto Nascimento, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Vicente Cascione, Zé Gerardo e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Iriny Lopes, João Magalhães, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da primeira reunião da primeira sessão legislativa extraordinária, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Nascimento. A seguir, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, entre elas relatório do Deputado Antonio Carlos Biscaia sobre as atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho de investigações de fatos delituosos envolvendo fiscais de renda do Estado do Rio de Janeiro e auditores da Receita Federal. Também anunciou o recebimento de justificativa de ausência dos Deputados Paulo Baltazar, em licença médica de oito a dezessete de julho do corrente; e Coronel Alves, que participou, nos dias nove e dez do corrente, de viagem oficial do Ministro da Justiça ao Amapá. ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/03 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, no dia 7 de março de 2002, em Brasília." RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência da relatora naquele momento, o Deputado Gilberto Nascimento procedeu à leitura do parecer. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, usaram da palavra os Deputados Laura Carneiro, Professor Irapuan Teixeira e Juíza Denise Frossard. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _____________________ Cláudia Maria Matias Santarosa, Secretária Substituta, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi submetida à discussão e votação e, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quatorze minutos.