A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.267/2013 e os PLs 5389/2013 e 934/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marco Tebaldi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta e Maria Helena - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Celso Russomanno, César Halum, Dimas Fabiano, Eros Biondini, José Carlos Araújo, Severino Ninho, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo, Cabo Sabino, Chico Lopes, Deley, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Aro e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente