A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.368/2008 e do PL 4.481/2008, apensado e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.368/2008, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4.481/2008, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Marchezan Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha e João Gualberto - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Carlos Melles, Davi Alves Silva Júnior, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Paulo Azi, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Assis Carvalho, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Hélio Leite, Izalci, Julio Lopes, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Renata Abreu, Soraya Santos, Tia Eron e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente