A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.532/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bruno Covas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, André Amaral, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Fogaça, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Daniel Almeida, Dr. Sinval Malheiros, Francisco Floriano, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, José Guimarães, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr., Onyx Lorenzoni, Reginaldo Lopes, Sandro Alex, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente