CONGRESSO NACIONAL

Ata da Terceira Reunião de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  13 de setembro de 2016.

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO; pelo Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional; e pelo Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017. A reunião foi convocada para ouvir o Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo de Oliveira, que prestaria esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária para 2017, Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”, em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Arthur Lira, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Claudio Cajado, Enio Verri, Geraldo Resende, Júlio Cesar e Ronaldo Fonseca; - Senador titular: Eduardo Braga; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Celso Maldaner e Lúcio Vale. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado; e a Senadora Gleisi Hoffmann. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta minutos, o Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo de Oliveira; o Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2017, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM); e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. George Alberto de Aguiar Soares. Em seguida, o Presidente esclareceu que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permitisse. E conforme o estipulado no art. 398, inciso X do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Às quatorze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente transferiu a palavra ao Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo de Oliveira, que retratou o momento atual da economia brasileira e discorreu sobre o tema “Projeto de Lei Orçamentária para 2017”, fazendo uso de projetor de multimídia. Às quinze horas e vinte e três minutos, encerrada a apresentação do Ministro, o Presidente anunciou o início do debate e concedeu a palavra aos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Júlio Cesar (PSD/PI), que fizeram questionamentos e foram respondidos pelo palestrante. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra ao Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Relator-Geral da Proposta Orçamentária para 2017, que fez considerações sobre o tema e apresentou diversos questionamentos, que foram respondidos pelo Ministro e pelo Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Às dezesseis horas e um minuto, o Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e deu continuidade ao debate, concedendo a palavra ao Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) e a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que fizeram questionamentos e foram respondidos pelo expositor. Às dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Relator-Geral do Orçamento para 2017, Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), assumiu a condução da reunião e transferiu a palavra ao Deputado Assis Carvalho (PT/PI) que fez questionamentos ao palestrante. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos, o Presidente retomou a condução dos trabalhos e passou a palavra ao Ministro que respondeu ao parlamentar. Foi assegurada réplica ao Deputado Assis Carvalho (PT/PI) e o Secretário de Orçamento Federal respondeu o seu questionamento. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Ministro Interino de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo de Oliveira, do Secretário de Orçamento Federal, Sr. George Alberto de Aguiar Soares, da sua equipe técnica, e dos parlamentares presentes. Para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx