Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaime Martins - Presidente; Cacá Leão, Caetano, Dâmina Pereira, Duarte Nogueira, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad e Moema Gramacho - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, José Rocha, Julio Lopes, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Carlos Marun, Fabiano Horta, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, João Paulo Papa, Pedro Paulo e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 20 de setembro de 2016. A Deputada Dâmina Pereira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Colegiado que realizou designações de relatoria. Informou ainda que será realizado IV Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, em parceria com a Universidade de Brasília, no mês de outubro. Por fim, informou que, em respeito ao cronograma da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o prazo limite para apresentação de emendas por parte da Comissão à LOA 2017 será o dia 17 de outubro. ORDEM DO DIA. A – Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário. PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 402/16 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 403/2016 e PDC 408/2016). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 403/2016, e do PDC 408/2016, apensados. Designado como Relator Substituto o Deputado Alberto Filho. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. 4 – PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014). RELATOR: Deputado FABIANO HORTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado. Retirado de pauta, de ofício.6 – PROJETO DE LEI Nº 2.114/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.676/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.005/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água". RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.007/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Designado como Relator Substituto o Deputado Alberto Filho. Em votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.133/16 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Kaio Maniçoba em 09/08/2016. Retirado de pauta, de ofício. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.385/16 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício. 13 – PROJETO DE LEI Nº 5.638/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, como condição à aplicação da Transferência do Direito de Construir, a necessidade de que o imóvel urbano esteja em situação regular perante as normas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Haddad em 13/09/2016. Retirado em virtude de ausência do Relator. Após a apreciação das proposições da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação as indicações ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação – 2016 acordadas previamente em reunião realizada na sala da presidência nesta data. Em votação foram aprovadas as seguintes indicações: Categoria personalidade: Leo Heller; Márcio Lacerda. Categoria entidade: Caixa Econômica Federal; Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). Para a escolha da terceira indicação da categoria personalidade, em virtude da falta de consenso, o Colegiado optou por constituir comitê composto pelos deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Moema Gramacho e Nilton Tatto com a atribuição de realizarem a escolha do terceiro agraciado. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Jaime Martins e Julio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins  ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.