Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Conceição Sampaio - Presidente; Hiran Gonçalves e Odorico Monteiro - Vice-Presidentes; Carlos Manato, Carmen Zanotto, Clarissa Garotinho, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão, Paulo Foletto, Shéridan, Sóstenes Cavalcante e Zenaide Maia - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alan Rick, Danilo Forte, Heitor Schuch, Lobbe Neto, Pedro Cunha Lima, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Silas Freire - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Angela Albino, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Brunny, Carlos Gomes, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, Jones Martins, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Miguel Lombardi, Misael Varella, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Adelmo Carneiro Leão, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública convocada nos termos do requerimento aprovado nº 406, de autoria do próprio parlamentar e subscrito pelo Deputado Jorge Solla, para "Discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado nº 727/15. Dando início a reunião o Presidente convidou para compor a Mesa os seguintes palestrantes: Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA; Tatiane Schofield, Diretora Jurídica da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA e Rodrigo Gomes Marques Silvestre, Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovaçao em Saúde do Ministério da Saúde. Primeiramente usaram da palavra os convidados. A seguir o Deputado Adelmo Carneiro Leão franqueou a palavra aos parlamentares presentes e fizeram uso da mesma os Deputados Lobbe Neto, Marcus Pestana, Jorge Solla, Zenaide Maia e Conceição Sampaio. Ato contínuo, o autor do requerimento e presidente dos trabalhos também teceu considerações sobre o tema. A seguir, voltou a palavra aos expositores para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos, antes convocando  reunião deliberativa  a realizar-se no dia 05 de outubro, quarta-feira, às 09:30 horas no Plenário 07 para debater os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Adelmo Carneiro Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados