ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

                            REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016

Às onze horas e vinte minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente; Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Marcelo Castro, Marco Maia, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Roberto Góes, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Carlos Andrade, Décio Lima, Eduardo Barbosa, João Gualberto, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Sergio Souza, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Márcio Marinho, Moses Rodrigues, Ricardo Teobaldo, Roberto Freire, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Takayama. Apresentou escusa o Deputado Bruno Covas. ABERTURA:  Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 20 de setembro de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Nelson Marquezelli, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Destacou que naquele dia, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 1, seria realizada reunião de audiência pública para debater acerca do bem-sucedido Programa “Atletas de Alto Rendimento”, que impulsionara consideravelmente o esporte no Brasil e ajudara o País a subir várias posições no ranking de medalhas olímpicas. Informou que participariam do evento quatro medalhistas dos últimos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, que dariam o testemunho pessoal sobre o programa, além de autoridades dos Ministérios da Defesa e do Esporte, que detalhariam os aspectos técnicos dessa iniciativa governamental. Disse que contava com todos e todas no importante debate, que teria cobertura televisiva de diversos veículos de comunicação, entre eles a TV Câmara e a TV Defesa. 2) Em nome da Comissão, congratulou os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, que, no dia 30 de setembro do ano corrente, promoveram o 1º Diálogo da Indústria de Defesa Brasil – Estados Unidos. Explicou que a iniciativa potencializaria a cooperação bilateral na matéria, beneficiando significativamente as empresas brasileiras do setor. Destacou a assinatura da Carta de Intenções firmada entre os dois governos, com respaldo das 65 principais empresas de Defesa do Brasil e dos Estados Unidos e que tratava de aspectos da importação e exportação de produtos bélicos, bem como da participação de empresas norte-americanas em projetos estratégicos das nossas Forças Armadas. 3) Informou que na tarde daquele dia, às 16 horas, receberia visita dos sete embaixadores integrantes da ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático em Brasília. Esclareceu que o encontro teria lugar na Sala da Presidência da Comissão e estaria aberto a todos os membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Apresentação de Questão de Ordem pelo Deputado Carlos Zarattini sobre o fato do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional não ter pautado os Requerimentos 168 e 169 de 2016, de sua autoria. Após ouvidas as devidas justificativas para a apresentação da Questão de Ordem, O Presidente destacou que oportunamente a Comissão encaminharia a resposta ao parlamentar, fundamentada no art. 57, XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. B – Discussão e Votação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2017 (PL nº 018/2016-CN): 1. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 01/16 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA; AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS – PROJETO  KC-390 - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 3248; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.151.2058.14XJ.0001; VALOR: R$ 600.000.000,00. O Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 01/16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/16. 2. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 02/16 -   UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO; IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GUARANI – AQUISIÇÃO DE BLINDADOS GUARANI - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 3288; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.153.2058.14T4.0001; VALOR: R$ 593.000.000,00. O Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 02/16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02/16. 3. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 03/16 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52131 - COMANDO DA MARINHA; IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.152.2058.123G.0001; VALOR: R$ 598.000.000,00. O Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 03/16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/16. 4. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 04/16  - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE – NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: RELAÇÕES EXTERIORES; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 07.122.2118.2000.0001; VALOR: R$ 50.000.000,00. O Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 04/16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04/16. 5. SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 05/16 –UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52902 – FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMARDAS; ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE – NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 3405; ÁREA DO GOVERNO: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES – NO DISTRITO FEDERAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.301.2108.2004.0001; VALOR: R$ 38.955.426,00. O Presidente solicitou ao Deputado Nelson Marquezelli que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 05/16. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 05/16. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta.  PRIORIDADE: 2. MENSAGEM Nº 194/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3. MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 4. MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 5. MENSAGEM Nº 470/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli. 6. MENSAGEM Nº 24/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. 7. MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. 9. PROJETO DE LEI Nº 4.736/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. Nesse momento, o Presidente suspendeu a reunião por três minutos, considerando a necessidade de aprovação da Ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas da Comissão ao PLOA 2017, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Elaborada a Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para debater o Programa Atletas de Alto Rendimento, que seria realizada naquela data, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 01. 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada no dia 18 do mês corrente, às 10 horas, em Plenário a ser definido e informado aos membros do Colegiado. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x