Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 30/08/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 03/10/2016.
Discussão em turno único, em 30/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 03/10/2016.