Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 30/08/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 03/10/2016.
Discussão em turno único, em 30/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 03/10/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 04/10/2016.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Prorroga o prazo para que as empresas optantes do Simples Nacional ou "Supersimples", tenham o direito de parcelar os débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006.

RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)
Discussão em turno único, em 25/08/2015.
Continuação da votação em turno único, em 02/09/2015.
Discussão em turno único, em 31/08/2016.
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 25-G, de 2007.
, em 13/09/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia, em 01/09/2015.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 13/09/2016.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 7. (Não-membro)
Discussão em turno único, em 16/09/2015.