ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

28 DE SETEMBRO DE 2016

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença do Deputado Angelim. ABERTURA: Sob a  presidência do Deputado Angelim foram declarados abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater iniciativas necessárias para o avanço da política nacional de economia solidária, em atendimento ao Requerimento nº 103/2016, de sua autoria. O Presidente, pela ordem, convidou os expositores para a composição da mesa: o senhor João Bertolino de Oliveira Neto, Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária, representando o Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, o senhor Natalino Oldakoski; a senhora Lidiane Freire de Jesus, membro da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, representando a Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a senhora Shirlei Aparecida Almeida Silva;  o senhor Leonardo Penafiel Pinho, Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol e o senhor Luiz Ademir Possamai, Presidente da  União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes. Em seguida, informou os procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião em curso. Ato contínuo, o Presidente comunicou que a Deputada Maria do Rosario, relatora do PL Nº 4685/2012, que dipõe sobre a política nacional de economia solidária, os empreendimentos econômicos solidários e cria o sistema nacional de economia solidária,  participaria da audiência pública por meio de videoconferência. O Presidente concedeu a palavra à parlamentar que abordou a necessidade de iniciativas para avanço da economia solidária no país. Afirmou que o tema era complexo e que a audiência pública poderia ajudar na aprovação do referido projeto de lei. Dando continuidade, o Presidente concedeu a palavra à senhora Lidiane Freire de Jesus que apresentou retrospectiva sob a ótica da economia solidária desde 2011 e citou algumas ações que deveriam ser asseguradas no atual contexto político, como  a garantia de que o Plano Plurianual fosse construído de forma participativa, com recursos direcionados à área; a aprovação do PL nº 4685/2012 e a implementação do Plano Nacional de Economia Solidária. O senhor Leonardo Penafiel mencionou a importância do cooperativismo solidário; a distinção quanto à forma de tributação para o avanço de políticas e a necessidade de aprovação do referido PL. O senhor Luiz Ademir Possamai  citou a  relevância da economia solidária para geração de renda e de empregos formais e informais; a imprescindibilidade de manutenção da Secretaria Nacional de Economia Solidária e a regulamentação da Lei de Agricultura Familiar para o desenvolvimento do país. Por fim, o senhor João Bertolino de Oliveira Neto afirmou que o Ministro do Trabalho tinha compromisso com o tema e que envidaria esforços para aprovação da Lei nº 4685/2016. O Presidente franqueou a palavra ao público. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia cinco de outubro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.