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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 de setembro de 2016.
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Às
dez horas e dezessete minutos do dia 15 de setembro de dois mil e
dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro
de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres –
DPVAT, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Ala das Comissões,
Auditório Deputado Aquiles Peres Mota, presentes os Deputados Odorico
Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Cabo Sabino – Titular.
Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Andres Sanchez, Arnaldo
Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Christiane de Souza
Yared, Eli Corrêa Filho, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Luis
Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Marcus Vicente, Marx Beltrão,
Moses Rodrigues, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Rodrigo de Castro, Rubens
Pereira Júnior, Sérgio Brito, Sergio Souza , Valadares Filho, Vitor Valim,
Walney Rocha e Wellington Roberto. ABERTURA: No exercício da
Presidência, o Deputado Odorico Monteiro declarou abertos os
trabalhos.
ORDEM
DO DIA:
A. Audiência Pública: Com a
presença das autoridades do Estado do Ceará que participaram das
investigações da CPI do DPVAT no âmbito do Estado. O Presidente convidou
para compor a mesa o senhor Marco Aurélio França – Titular da Delegacia de
Itapipoca - CE; o senhor João Vasconcelos Sousa – Comandante do SAMU/CE; e
o senhor Valdetario Andrade Monteiro – Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil. O Presidente anunciou as normas regimentais que iriam
conduzir a audiência: os convidados disporiam do prazo de 20 minutos para
a exposição, sem apartes; os parlamentares falariam, em seguida, por até
10 minutos; e os demais participantes poderiam se inscrever para falar por
até 5 minutos. Ao final os convidados responderiam as indagações e
registrariam as considerações finais. Usaram da palavra os senhores Marco
Aurélio França – Titular da Delegacia de Itapipoca - CE; João Vasconcelos
Sousa – Comandante do SAMU/CE; e Valdetario Andrade Monteiro – Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Fizeram uso da palavra os
Deputados Cabo Sabino, Gorete Pereira e Odorico Monteiro. Também se
manifestou o cidadão Adroaldo Olinda Fernandes. Os convidados registram
suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte minutos,
antes, porém, convocou reunião ordinária da para as 16h, do dia 19 de
setembro de 2016, quinta-feira, em plenário a definir da Câmara dos
Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto
Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado
Odorico Monteiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o
acervo documental desta reunião. |