CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 de setembro de 2016.

Às dez horas e dezessete minutos do dia 15 de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Ala das Comissões, Auditório Deputado Aquiles Peres Mota, presentes os Deputados Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Cabo Sabino – Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Christiane de Souza Yared, Eli Corrêa Filho, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Marcus Vicente, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Sergio Souza , Valadares Filho, Vitor Valim, Walney Rocha e Wellington Roberto. ABERTURA: No exercício da Presidência, o Deputado Odorico Monteiro declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: Com a presença das autoridades do Estado do Ceará que participaram das investigações da CPI do DPVAT no âmbito do Estado. O Presidente convidou para compor a mesa o senhor Marco Aurélio França – Titular da Delegacia de Itapipoca - CE; o senhor João Vasconcelos Sousa – Comandante do SAMU/CE; e o senhor Valdetario Andrade Monteiro – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente anunciou as normas regimentais que iriam conduzir a audiência: os convidados disporiam do prazo de 20 minutos para a exposição, sem apartes; os parlamentares falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os demais participantes poderiam se inscrever para falar por até 5 minutos. Ao final os convidados responderiam as indagações e registrariam as considerações finais. Usaram da palavra os senhores Marco Aurélio França – Titular da Delegacia de Itapipoca - CE; João Vasconcelos Sousa – Comandante do SAMU/CE; e Valdetario Andrade Monteiro – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Sabino, Gorete Pereira e Odorico Monteiro. Também se manifestou o cidadão Adroaldo Olinda Fernandes. Os convidados registram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária da para as 16h, do dia 19 de setembro de 2016, quinta-feira, em plenário a definir da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Odorico Monteiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.