CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados:

  • Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni (confirmado);

  • Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, em atendimento aos Reqs. 89/16 e 97/16, de autoria dos Deputados Onyx Lorenzoni e Severino Ninho, respectivamente (confirmado);

  • Antonio Rodrigo Machado de Sousa, Presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, em atendimento ao Req. 91/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (confirmado);

  • Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, em atendimento ao Req. 69/16, de autoria do Dep. Vanderlei Macris (confirmado);

  • Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, em atendimento ao Req. 67/16, de autoria do Dep. João Rodrigues (não comparecerá).


    II - Deliberação de requerimentos


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Carlos Marun - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".