Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Rômulo Gouveia - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Marcelo Castro, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Roberto Freire, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Carlos Andrade, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Jair Bolsonaro, Mariana Carvalho, Paes Landim, Rafael Motta, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Félix Mendonça Júnior e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Márcio Marinho, Marco Maia, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Ricardo Teobaldo, Roberto Góes, Rosangela Gomes e Takayama. Apresentou escusa o Deputado Ricardo Teobaldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 30 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jô Moraes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Nos termos do artigo 164 caput e inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 195, de 2015, e todos os seus apensos, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2015, por haverem perdido a oportunidade. 2) Informou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e em atendimento à solicitação efetuada pelo Deputado Subtenente Gonzaga, ficava incluído o nome do Senhor Sérgio da Silva Mendes, Secretário de Recursos do Tribunal de Contas da União, no rol de convidados do Requerimento nº 166, de 2016, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária do Colegiado do dia 30 de agosto do ano corrente. 3) Destacou que o Presidente da República, Michel Temer, ratificara, no dia 12 do mês corrente, o Acordo de Paris, mais conhecido como “Acordo do Clima”. Explicou que o tratado previa metas conjuntas dos países na busca pela redução do aquecimento global. Lembrou que o referido tema fora recentemente apreciado pelo Plenário da Casa no dia 12 de julho do ano corrente, quando proferira o seu parecer pela aprovação. Destacou que a ratificação do “Acordo do Clima” reforçava o protagonismo alcançado pelo Brasil em relação aos temas ambientais – 75% da matriz energética brasileira é renovável – e impactaria também na atração de investimentos para a preservação das áreas verdes e desenvolvimento de novas matrizes energéticas. 4) Registrou o anúncio feito em Nova York, dia 18 do mês corrente, pelos ministros de relações exteriores dos países fundadores do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de retomar as negociações para o acordo de livre comércio com a União Europeia. Afirmou que, de acordo com o expressado pelos quatro chanceleres, o acordo deveria ser "equilibrado, ambicioso e abrangente". 5) Informou, ainda, que entre os dias 10 e 14 de outubro do ano corrente, seria realizada em Bruxelas, na Bélgica, a 26ª Reunião da Comissão de Negociação União Europeia – Mercosul, quando se efetuaria a troca de ofertas para o mercado de bens, serviços e compras governamentais. 6) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento de que a Deputada Rosangela Gomes apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão nas seguintes datas: 18 de maio; 15 de junho; 06 e 12 de julho; e 02, 09 e 30 de agosto de 2016 do ano corrente. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Ronaldo Lessa, para imediata deliberação da Mensagem nº 488/15, item 7 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta.  B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 488/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015". RELATOR: Deputado RONALDO LESSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a importância da realização do I Congresso das Organizações Sociais dos Países de Língua Portuguesa, com os membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP". Discutiu a matéria o Deputado Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do nome do Senhor Ramiro Cruz, Presidente da Elos Internacional da Comunidade Lusíada. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 170/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos da crise política e econômica da Venezuela para o Brasil e o processo de integração regional, bem como para a agenda interna e externa do MERCOSUL". Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Jô Moares e Ronaldo Lessa. Subscrito pelos Deputados Jean Wyllys, Jô Moraes e Luiz Carlos Hauly. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE:  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 194/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 428/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013". RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly. Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - MENSAGEM Nº 449/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer.  8 - MENSAGEM Nº 455/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 9 - MENSAGEM Nº 596/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 10 - MENSAGEM Nº 130/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 133/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28a Assembleia da Organização Marítima Internacional". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 12 - MENSAGEM Nº 169/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015". RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. E - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 443/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial". RELATOR: Deputado BRUNO COVAS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, antes convocou os nobres pares para as  seguintes reuniões que seriam realizadas pelo Colegiado: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada no dia 04 de outubro do ano corrente, às 10 horas, em Plenário a ser definido; e  2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para debater o programa Atletas de Alto Rendimento, que seria realizada no dia 04 de outubro do ano corrente, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a ser definido. E, para constar, eu _________________________, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.